Senado aprova projeto de lei que proíbe apostas em mercados de previsão sobre guerra, terrorismo e morte

Senado aprova projeto de lei que proíbe apostas em mercados de previsão sobre guerra, terrorismo e morte

O projeto de lei DEATH BETS, do senador Adam Schiff, proibiria exchanges regulamentadas nos EUA de listar contratos vinculados a guerras, assassinatos ou mortes.

O Senado dos EUA aprovou o projeto DEATH BETS por votação oral em 19 de novembro, com uma emenda. O texto proibiria plataformas reguladas pela CFTC de listar contratos de eventos ligados a terrorismo, assassinato, guerra ou operações militares dos EUA, além de contratos cujo resultado dependa principalmente da morte de uma pessoa. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Representantes.

A medida, oficialmente chamada de Lei para Desestimular Apostas Exploratórias em Assassinatos, Tragédias e Danos em Sistemas de Negociação de Eventos, foi apresentada em março pelo senador Adam Schiff (D-CA) e teve como coautor o senador John Curtis (R-UT). Schiff afirmou: “Com este projeto de lei, o Congresso está deixando claro que essas apostas devem ser ilegais”.

O projeto de lei alteraria a Commodity Exchange Act para impedir que bolsas e câmaras de compensação registradas na CFTC listem ou liquidem os contratos especificados. Também permitiria que a CFTC ampliasse a restrição, por meio de regulamentação, para incluir “qualquer atividade semelhante”. Outros contratos de eventos abrangidos pelas regras atuais da CFTC, inclusive os relacionados a jogos, não seriam afetados, segundo o texto do projeto.

Mercados de previsão como Kalshi e Polymarket oferecem negociações sobre resultados do mundo real, incluindo eleições, esportes e geopolítica. Parlamentares criticaram mercados relacionados a guerras e ao destino de líderes, argumentando que eles permitem que pessoas lucrem com tragédias e podem recompensar quem tem acesso antecipado a planos militares. Usuários da Polymarket foram acusados de negociação com informações privilegiadas após lucrarem US$ 2,4 milhões com previsões relacionadas ao Irã; a plataforma retirou do ar um mercado sobre a detonação de uma arma nuclear após uma reação negativa do público. Democratas do Senado também questionaram se pessoas próximas ao presidente Donald Trump poderiam lucrar com mercados relacionados à guerra, e um senador alegou haver corrupção na Casa Branca envolvendo previsões ligadas à guerra no Irã. A Kalshi foi processada após se recusar a pagar os ganhos de um mercado relacionado à morte do então líder supremo do Irã, Ali Khamenei.

Em junho, a CFTC propôs regras para proibir mercados sobre resultados que poderiam decorrer de uma guerra ou de um assassinato. A proposta abordou, entre outros exemplos, apostas formuladas de maneira vaga sobre quando adversários dos EUA ficariam “fora do cargo”, expressão usada pela Kalshi e pela Polymarket para contornar as restrições existentes a contratos relacionados a guerras. Mercados relacionados à guerra também apareceram na Myriad, operada pela DASTAN, empresa controladora da Decrypt, incluindo um mercado sobre a entrada de tropas dos EUA no Irã.

A proposta de lei surge em meio a disputas judiciais entre mercados de previsão e estados sobre se alguns contratos configuram jogos de azar sem licença. Nova York processou a Coinbase e a Gemini por causa de seus mercados de previsão. A CFTC, que processou três estados em abril para defender sua autoridade sobre esses mercados, desde então entrou com ações contra 12 estados, o mais recente deles a Louisiana.

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